EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL - CADEIA DE APOIO DA HORTA

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  "Ano": 2026,
  "url": "https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/10/191/419973860.pdf",
  "CPVs": [
    "45216113-9 - Construção de estabelecimento prisional"
  ],
  "Lotes": null,
  "numDR": "191",
  "serie": "2",
  "IdIncm": "419973860",
  "nAnuncio": "24361/2026",
  "tipoActo": "Anúncio de procedimento",
  "PrecoBase": "1000000.00",
  "nifEntidade": "512073821",
  "CriterAmbient": "Não",
  "modeloAnuncio": "Concurso público",
  "tiposContrato": [
    "Empreitadas de obras públicas"
  ],
  "PrazoPropostas": 24,
  "dataPublicacao": "01/10/2026",
  "descricaoAnuncio": "EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL – CADEIA DE APOIO DA HORTA",
  "PecasProcedimento": "https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0MzcwOQ",
  "designacaoEntidade": "Município da Horta",
  "DataLimitePropostas": "25/10/2026"
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