Técnico Superior: Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais

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  "id": 155398,
  "org": "Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais",
  "pay": "PR imediatamente seguinte àquela em que se encontre posicionado, na categoria de origem.",
  "bond": "",
  "code": "OE202610/0416",
  "type": "Mobilidade Interna",
  "areas": [
    {
      "area": "Direito",
      "group": "Direito, Ciências Sociais e Serviços",
      "subarea": "Direito"
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  "bonds": [
    "CTFP por tempo indeterminado"
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  "grade": "3",
  "level": "Ministério da Cultura",
  "posts": 1,
  "state": "Ativa",
  "career": "Técnico Superior",
  "duties": "Perfil para o exercício de funções na Direção de Serviços de Assessoria Jurídica e Contencioso, com asseguintes atribuições/competências genéricas:- Prestar apoio jurídico e de contencioso, aos serviços e organismos dependentes ou sob tutela e superintendência do membro do Governo responsável pela área da cultura;- Apoiar os órgãos, serviços e organismos da área da cultura na elaboração dos regulamentos internos e demais instrumentos legais, bem como emitir e realizar pareceres e estudos jurídicos por aqueles solicitados;- Instruir ou apoiar tecnicamente a instrução de processos disciplinares, sem prejuízo das competências próprias dos titulares dos cargos de direção superior de 1.º grau dos serviços e organismos dependentes ou sob tutela e superintendência do membro do Governo responsável pela área da cultura.",
  "places": [
    {
      "posts": 1,
      "district": "Lisboa",
      "locality": "Lisboa",
      "municipality": "Lisboa"
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  "regime": "Carreiras Gerais",
  "applyTo": "",
  "category": "Técnico Superior",
  "deadline": "2026-10-26",
  "education": "Licenciatura: Direito",
  "published": "2026-10-12",
  "disabledQuota": 0,
  "educationLevel": "Licenciatura"
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