Técnico Superior: Câmara Municipal de Ovar

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  "id": 155623,
  "org": "Câmara Municipal de Ovar",
  "pay": "A correspondente à posição remuneratória detida pelo candidato.",
  "bond": "",
  "code": "OE202610/0641",
  "type": "Mobilidade Interna",
  "areas": [
    {
      "area": "Área Temática Ignorada",
      "group": "Área Temática Ignorada",
      "subarea": "Área Temática Ignorada"
    }
  ],
  "bonds": [
    "Nomeação definitiva",
    "CTFP por tempo indeterminado"
  ],
  "grade": "3",
  "level": "Câmaras Municipais",
  "posts": 1,
  "state": "Ativa",
  "career": "Técnico Superior",
  "duties": "Constante do Anexo referido no n.º 2 do artigo 88° da LTFP, aprovada em Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, e no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Ovar:Principais atribuições e competências:a) Assegurar a gestão e atualização dos processos individuais dos trabalhadores, garantindo o adequado registo e tratamento da informação funcional;b) Assegurar a tramitação dos processos relativos à constituição, alteração, suspensão e cessação da relação jurídica de emprego público;c) Instruir e acompanhar procedimentos de recrutamento e seleção, designadamente procedimentos concursais, mobilidade, consolidação da mobilidade, cedência de interesse público e outras formas de ocupação dos postos de trabalho;d) Elaborar e acompanhar os processos relativos à integração, acolhimento, enquadramento e desenvolvimento profissional dos trabalhadores;e) Assegurar o tratamento das matérias relacionadas com carreiras, categorias, alterações de posicionamento remuneratório, progressões, promoções, avaliação do desempenho e demais vicissitudes da relação jurídica de emprego público;f) Assegurar a gestão administrativa das férias, faltas, licenças, dispensas, ausências e demais situações de impedimento ou suspensão da prestação de trabalho;g) Assegurar a análise e tratamento da assiduidade e pontualidade dos trabalhadores, incluindo o acompanhamento dos sistemas de controlo e registo do tempo de trabalho;h) Instruir e acompanhar processos relativos à organização e duração do tempo de trabalho, horários, modalidades de horário, trabalho suplementar, trabalho noturno, trabalho por turnos, prevenção e demais regimes especiais de prestação de trabalho;i) Assegurar a análise e tramitação dos processos relacionados com remunerações, suplementos remuneratórios, abonos, descontos e demais prestações decorrentes da relação jurídica de emprego público, em articulação com os serviços competentes;j) Proceder à análise e tratamento de questões relacionadas com a aplicação da legislação laboral e do regime jurídico do emprego público, elaborando informações e propostas de decisão sempre que necessário;k) Elaborar informações, pareceres técnicos, propostas, despachos, ofícios, declarações, certidões e demais documentos necessários à instrução dos processos de Recursos Humanos;l) Assegurar o acompanhamento dos processos relativos à formação profissional dos trabalhadores, incluindo o levantamento de necessidades, instrução, registo, acompanhamento e avaliação das ações de formação;m) Apoiar a elaboração, acompanhamento e atualização do mapa de pessoal, bem como dos demais instrumentos de planeamento e gestão de recursos humanos;n) Assegurar o tratamento e disponibilização de informação estatística e de gestão relativa aos recursos humanos, designadamente para efeitos de elaboração de mapas, relatórios, balanços sociais e demais instrumentos de reporte obrigatório;o) Assegurar a tramitação e acompanhamento dos processos de acidentes de trabalho, doenças profissionais e demais situações legalmente enquadráveis, em articulação com as entidades e serviços competentes;p) Assegurar o acompanhamento dos processos relativos à medicina do trabalho, saúde e segurança no trabalho, em articulação com as entidades responsáveis;q) Apoiar a aplicação e acompanhamento do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), nos termos legalmente previstos;r) Assegurar a organização, tramitação e acompanhamento dos processos administrativos da Divisão de Recursos Humanos, garantindo o cumprimento dos prazos legais e procedimentais;s) Assegurar a utilização e atualização dos sistemas de informação de gestão de recursos humanos e de gestão documental, garantindo a fiabilidade, integridade e confidencialidade dos dados;t) Prestar apoio técnico e esclarecimentos aos trabalhadores, dirigentes e demais serviços municipais sobre matérias relacionadas com a gestão de recursos humanos;u) Apoiar a definição, implementação e uniformização de procedimentos internos em matéria de Recursos Humanos, promovendo a melhoria contínua, simplificação e desmaterialização dos processos;v) Assegurar o cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis à gestão de recursos humanos, designadamente em matéria de emprego público, proteção de dados pessoais, assiduidade, férias, faltas, remunerações, carreiras e desenvolvimento profissional;w) Colaborar na preparação de propostas e instrumentos necessários à tomada de decisão pelos órgãos e dirigentes municipais em matérias de Recursos Humanos;x) Exercer as demais funções que lhe sejam cometidas superiormente, desde que enquadradas no conteúdo funcional da carreira e categoria respetiva.",
  "places": [
    {
      "posts": 1,
      "district": "Aveiro",
      "locality": "Ovar",
      "municipality": "Ovar"
    }
  ],
  "regime": "Carreiras Gerais",
  "applyTo": "https://recrutamento.cm-ovar.pt",
  "category": "Técnico Superior",
  "deadline": "2026-10-30",
  "education": "Licenciatura: Gestão, Direito, Psicologia, Administração Pública, Sociologia, Consultoria, Auditoria e Qualidade.",
  "published": "2026-10-16",
  "disabledQuota": 0,
  "educationLevel": "Licenciatura"
}