Técnico Superior: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I.P.

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  "org": "Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I.P.",
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  "type": "Mobilidade Interna",
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  "level": "Ministério da Coesão Territorial",
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  "career": "Técnico Superior",
  "duties": "elaboração de informações no âmbito da lei de bases da política e do regime de proteção e valorização do património cultural e demais legislação complementar, no território da Região de Lisboa e Vale do Tejo, relativas a emissão de pareceres sobre planos, projetos, trabalhos e intervenções de iniciativa pública ou privada a realizar nas zonas de proteção dos imóveis classificados ou em vias de classificação como de interesse nacional e de interesse público; elaboração de informações no âmbito da lei de bases da política e do regime de proteção e valorização do património cultural e demais legislação complementar, no território da Região de Lisboa e Vale do Tejo, relativas a emissão de pareceres sobre o impacto de planos ou grandes projetos e obras, tanto públicos como privados, a realizar nas zonas de proteção dos imóveis afetos ao Património Cultural, I.P. e à Museus e Monumentos de Portugal, E.P.E. e em bens culturais classificados ou em vias de classificação como de interesse nacional e de interesse público; integração de equipas no âmbito do acompanhamento da elaboração de Planos de Pormenor de Salvaguarda, a propor ao Património Cultural, I. P., nas matérias relativas ao património cultural arquitetónico e arqueológico; acompanhamento da execução de intervenções nas zonas de proteção de imóveis classificados ou em vias de classificação como de interesse nacional e de interesse público; integração de equipas no âmbito da instrução de procedimento de classificação de bens culturais imóveis, nomeadamente ao nível das propostas de fixação de restrições e de zonas especiais de proteção; acompanhamento, de acordo com as orientações e diretivas nacionais, das ações de salvaguarda e valorização do património arquitetónico; apoio à Direção ao nível de tarefas de planeamento, distribuição e acompanhamento de processos;",
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  "category": "Técnico Superior",
  "deadline": "2026-11-11",
  "education": "Licenciatura: Arquitetura",
  "published": "2026-10-21",
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