Técnico Superior: Autoridade Tributária e Aduaneira

{
  "id": 155870,
  "org": "Autoridade Tributária e Aduaneira",
  "pay": "A mesma do Serviço de origem",
  "bond": "",
  "code": "OE202610/0888",
  "type": "Mobilidade Interna",
  "areas": [
    {
      "area": "Direito",
      "group": "Direito, Ciências Sociais e Serviços",
      "subarea": "Direito"
    },
    {
      "area": "Gestão",
      "group": "Economia, Gestão, Administração, Contabilidade",
      "subarea": "Economia, Gestão"
    },
    {
      "area": "Economia",
      "group": "Economia, Gestão, Administração, Contabilidade",
      "subarea": "Economia, Gestão"
    },
    {
      "area": "Ciências Sociais",
      "group": "Direito, Ciências Sociais e Serviços",
      "subarea": "Ciências Sociais"
    },
    {
      "area": "Administração Pública",
      "group": "Economia, Gestão, Administração, Contabilidade",
      "subarea": "Gestão de Pessoal e Administração / Administração Pública"
    }
  ],
  "bonds": [
    "CTFP por tempo indeterminado"
  ],
  "grade": "3",
  "level": "Ministério das Finanças",
  "posts": 15,
  "state": "Ativa",
  "career": "Técnico Superior",
  "duties": "O conteúdo funcional do posto de trabalho a ocupar é caracterizado pelo exercício de atividades inerentes à categoria e carreira de Técnico Superior, de acordo com o estipulado no mapa anexo a que se refere o artigo 88.º da LTFP, no âmbito das competências dos serviços regionais e locais da Autoridade Tributária e Aduaneira da Região Autónoma dos Açores, designadamente, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.",
  "places": [
    {
      "posts": 6,
      "district": "RAA - Ilha Terceira",
      "locality": "Angra do Heroísmo",
      "municipality": "Angra do Heroísmo"
    },
    {
      "posts": 3,
      "district": "RAA - Ilha do Faial",
      "locality": "Horta",
      "municipality": "Horta"
    },
    {
      "posts": 6,
      "district": "RAA - Ilha de São Miguel",
      "locality": "Ponta Delgada",
      "municipality": "Ponta Delgada"
    }
  ],
  "regime": "Carreiras Gerais",
  "applyTo": "Direção de Finanças dos Açores",
  "category": "Técnico Superior",
  "deadline": "2026-11-12",
  "education": "Licenciatura: Preferencialmente nas áreas de Direito, Administração Pública, Gestão, Economia e Ciências Sociais.",
  "published": "2026-10-22",
  "disabledQuota": 0,
  "educationLevel": "Licenciatura"
}