Garantia pública para crédito à habitação própria e permanente de jovens (Decreto-Lei 44/2024)

Garantia pública para comprar casa

Garantia do Estado até 15% do valor da transação, durante 10 anos a partir do contrato de crédito, permitindo um financiamento até 100%

Pode candidatar-se?

Talvez

5 por confirmar

Falta indicar no perfil o ano de nascimento, o rendimento do ano passado e se vai comprar a primeira casa.

As condições

Idade entre 18 e 35 anos, com domicílio fiscal em Portugal.

No perfil: o ano de nascimento

Falta no perfil

Idade entre 18 e 35 anos.

No perfil: o ano de nascimento

Falta no perfil

Rendimentos até ao 8.º escalão de IRS (83 696 € em 2025, segundo o Governo; a tabela de 2026 fixa o limite do 8.º escalão em 86 634 €).

No perfil: o rendimento do ano passado

Falta no perfil

Primeira habitação própria e permanente; não ser proprietário, total ou parcialmente, de outro imóvel habitacional, nem ter usado esta garantia antes.

No perfil: se vai comprar a primeira casa

Falta no perfil

Valor da transação não superior a 450 000 €.

Confirme

Quem se pode candidatar: Pessoa singular.

O que é

O Estado garante ao banco até 15% do crédito à habitação de um jovem, para que o banco possa emprestar até 100% do preço sem entrada. É para compradores entre os 18 e os 35 anos que compram a primeira habitação própria e permanente. Pede-se num banco aderente, que continua a decidir se concede o crédito.

Como pedir

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