Outros Especialistas em Assuntos Jurídicos, Ne

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  "mode": "Presencial",
  "place": "PAMPILHOSA DA SERRA",
  "title": "Outros Especialistas em Assuntos Jurídicos, Ne",
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  "detail": {
    "title": "Outros Especialistas em Assuntos Jurídicos, Ne (M/F)",
    "fields": {
      "IRCT": "A entidade contratante declara estar abrangida pelo seguinte IRCT: Acordo Coletivo de Trabalho / 2023.10.23",
      "Nº de Horas": "8.0",
      "Regime Horário": "Diurno",
      "Tipo de contrato": "Sem termo",
      "Regime de trabalho": "A tempo completo",
      "Experiência anterior": "Não",
      "Habilitações Máximas": "Doutoramento",
      "Habilitações Mínimas": "Licenciatura",
      "Subsídio de refeição": "Subsídio de alimentação 5.5 EUR / dia",
      "Remuneração base ilíquida": "1150 EUR/Mês",
      "Formação Profissional Exigida": "Não",
      "Formas de Prestação de Trabalho": "Presencial",
      "Data Prevista para início do Trabalho": "2026-12-01",
      "Normas específicas de higiene e segurança no trabalho": "Sim",
      "Cumprimento de Quotas? Recrutamento de pessoas com deficiência (Lei 4/2019)?": "Não"
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    "parish": "PAMPILHOSA DA SERRA",
    "languages": [],
    "vacancies": "1",
    "description": "Acompanhamento de processos de contratação publica, da preparação dos procedimentos á execução dos contratos. Gestão de procedimentos nas plataformas eletrónicas e no portal BASE. Preparação de processos sujeitos a fiscalização do Tribunal de contas. Apoio Jurídico em matéria laboral. Elaboração e revisão de contratos, protocolos e acordos. Acompanhamento da conformidade legal da Instituição."
  },
  "regime": "A tempo completo",
  "region": "CENTRO",
  "starts": "01/12/2026",
  "contract": "Sem termo",
  "schedule": "Diurno",
  "education": "Igual ou superior a \"Licenciatura\" e igual ou inferior a \"Doutoramento\"",
  "maxEducation": "Doutoramento",
  "minEducation": "Licenciatura"
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