Restabelecimento do potencial produtivo | Incêndios rurais (6º Concurso)

{
  "id": 13650,
  "date": "2026-08-27T18:00:00",
  "text": "De 27 de agosto a 27 de outubro de 2026 De 27 de agosto a 27 de outubro de 2026 Documentos de suporte à candidatura 6º Aviso da Intervenção C.4.1.3 – Restabelecimento do potencial produtivo – Incêndios rurais | Despacho n.º 10916/2026 (142 KB) Orientação Técnica N.º 52/2026 (Restabelecimento do potencial produtivo – Incêndios rurais) (634 KB) Regulamento de aplicação da intervenção «C.4.1.3 — Restabelecimento do potencial produtivo» Portaria n.º 240/2025/1 (420 KB) Versão de trabalho da Portaria n.º 240/2025/1 – atualizada a 2026-07-31 (489 KB) Portaria n.º 426/2026/1 de 2026-09-08, que procede à alteração de diversos regimes de aplicação dos apoios no âmbito dos eixos C e D do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal) (3 MB)"
}