PEPAC (agricultura e mundo rural)
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Programa ou fundo
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"id": 13691,
"date": "2026-09-01T17:00:00",
"text": "De 1 de setembro de 2026 a 30 de novembro de 2026 De 1 de setembro de 2026 a 30 de novembro de 2026 Documentos de suporte à candidatura Aviso de Abertura de Candidaturas à Intervenção D.3.2 – Melhoria da Sustentabilidade dos Regadios Existentes (670 KB) Orientação Técnica N. º 53/D.3.2/2026 (Melhoria da sustentabilidade dos regadios existentes) (1 MB) Regulamento de aplicação da intervenção D.3.2 – Melhoria da Sustentabilidade dos Regadios Existentes Portaria n.º 267/2025/1 (781 KB) Versão de Trabalho da Portaria n.º 267/2025/1 – atualizada a 2026-07-31 (789 KB) Portaria n.º 426/2026/1 de 2026-09-08, que procede à alteração de diversos regimes de aplicação dos apoios no âmbito dos eixos C e D do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal) (3 MB)"
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