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Portugal

Fundo PME 2026 (SME Fund do EUIPO)

Fundo PME para marcas e patentes

Marcas e desenhos: 75% até 700 €; patentes nacionais: 75% até 1 000 €; patentes europeias: até 2 500 €; IP Scan: 90% até 1 260 €; variedades vegetais: 75% até 1 500 €

Talão

Para si

Talvez

Tipo

Financiamento

Fonte

Catálogo verificado

Entidade

Governo de Portugal

Quando

Até 4 dez 2026

Faltam

41 dias

Região

Todo o país

Chegou

23 out 2026

Abrir página oficial

A candidatura faz-se na página oficial, em seu nome. O PublicOpps só prepara.

Pode candidatar-se?

Talvez

2 por confirmar

Seria preciso criar uma empresa ou abrir atividade nas Finanças.

As condições

PME segundo a definição da UE, estabelecida na UE

Confirme

Só são reembolsadas as taxas de atos posteriores à atribuição do voucher (segundo guias secundários)

Confirme

Quem se pode candidatar: Empresa, Trabalhador independente.

O que é

Fundo da UE gerido pelo EUIPO e divulgado em Portugal pelo INPI que reembolsa parte das taxas que as PME pagam para proteger a propriedade intelectual. Cobre 75% das taxas de marcas e desenhos até 700 €, 75% dos custos de patentes nacionais até 1 000 € e 90% de um IP Scan até 1 260 € em Portugal.

Como pedir

Pedir um voucher na página do EUIPO SME Fund 2026 (com ligação a partir do INPI)
Depois de o voucher ser atribuído, registar a marca no INPI ou no EUIPO
Pedir o reembolso com o comprovativo de pagamento

Fontes e verificação

Parcialmente confirmado

Verificado a 21 out 2026. Página oficial sem alterações a 23 out 2026.

inpi.justica.gov.pt
potterclarkson.com

Na sua lista

Fica em A minha lista, com a fase e as suas notas, neste navegador.

· Fonte secundária

Ver as 3 fontes

legal500.com · Fonte secundária

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Área ou tema

Startups, inovação e incentivos ao consumo

A quem se destina

Empresa Trabalhador independente

Outra classificação

Com pedido Financiamento