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Portugal

Prémio salarial de valorização das qualificações (Decreto-Lei 134/2023, alterado pelo Decreto-Lei 105/2026)

Prémio salarial (devolução de propinas)

697 € por ano para uma licenciatura e 1 500 € por ano para um mestrado, pagos durante o número de anos que o ciclo de estudos durou

Talão

Para si

Talvez

Tipo

Apoio

Fonte

Catálogo verificado

Entidade

Governo de Portugal

Quando

Em qualquer altura

Região

Todo o país

Chegou

23 out 2026

Abrir página oficial

A candidatura faz-se na página oficial, em seu nome. O PublicOpps só prepara.

Pode candidatar-se?

Talvez

4 por confirmar

Falta indicar no perfil o ano de nascimento.

As condições

As candidaturas e os pagamentos vão até ao ano em que se fazem 35 anos.

No perfil: o ano de nascimento

Falta no perfil

Ter licenciatura ou mestrado (os graus estrangeiros contam se forem reconhecidos como equivalentes).

Confirme

Residente em Portugal com rendimentos da categoria A ou B, declaração de IRS entregue e situação regularizada nas Finanças e na Segurança Social.

Confirme

Segundo o Decreto-Lei 105/2026, não é pago a quem usa o IRS Jovem; o Ministério das Finanças diz que isto não se aplica a quem terminou os estudos até 2024.

Confirme

Quem se pode candidatar: Pessoa singular, Trabalhador independente.

O que é

Os jovens diplomados do ensino superior que trabalham em Portugal recebem um pagamento anual da AT durante tantos anos quantos durou o curso. Foi criado como devolução das propinas universitárias. As novas candidaturas estão bloqueadas desde 2024 e, desde 2026, não é pago a quem usa o IRS Jovem, com uma exceção para quem se diplomou mais cedo.

Como pedir

Candidatar-se uma vez através do formulário do gov.pt quando reabrir; depois, a AT verifica as condições todos os anos e paga.
Quem se candidatou na ronda de 2024 não precisa de se candidatar outra vez.

Na sua lista

Fica em A minha lista, com a fase e as suas notas, neste navegador.

Atenção

Não acumula com o IRS Jovem para os diplomados abrangidos pela regra do Decreto-Lei 105/2026; as fontes não concordam se o corte vale para os cursos terminados depois de 2024 ou a partir de 2026.

Fontes e verificação

Parcialmente confirmado

Verificado a 21 out 2026. Página oficial sem alterações a 23 out 2026.

gov.pt
dges.gov.pt

Ver as 5 fontes

rtp.pt · Fonte secundária
apcmc.pt · Fonte secundária
eco.sapo.pt · Fonte secundária

Categorias da fonte

Abra uma categoria para ver o que mais a tem.

Área ou tema

Impostos e Segurança Social

A quem se destina

Pessoa singular Trabalhador independente

Outra classificação

Com pedido Apoio