Incentivo fiscal à investigação científica e inovação (IFICI, artigo 58.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais)

Não ter sido residente fiscal em Portugal em nenhum dos cinco anos anteriores ao tornar-se residente.

No perfil: quanto tempo viveu no estrangeiro

Trabalhar numa atividade elegível, por exemplo um emprego ou cargo de administração numa startup certificada ao abrigo da Lei 21/2023, pessoal de I&D elegível, docência ou investigação no ensino superior, ou uma profissão altamente qualificada em empresas elegíveis.

Só pode ser usado uma vez por sujeito passivo; não é para quem usou o RNH ou o regime dos ex-residentes.