IRS Jovem (isenção parcial dos rendimentos das categorias A e B, artigo 12.º-B do Código do IRS)

1. Entregar a declaração de IRS entre 1 de abril e 30 de junho do ano seguinte e assinalar a opção IRS Jovem todos os anos.
2. No IRS Automático, selecionar o campo IRS Jovem; na declaração Modelo 3, preencher o Anexo A quadro 4F.1 (trabalho dependente) e o Anexo B quadro 3E.1 (trabalho independente).
3. Nos rendimentos da categoria B, o cliente continua a fazer a retenção à taxa normal durante o ano; a isenção chega pela liquidação anual (reembolso ou menos imposto a pagar).

Quando: declaração de IRS, de 1 de abril a 30 de junho do ano seguinte

• Não acumula com o RNH, o IFICI nem o regime dos ex-residentes do artigo 12.º-A (Programa Regressar).
• Abrir atividade como trabalhador independente não reinicia a contagem: o ano em que se está no calendário de 10 anos depende do número de anos em que já houve rendimentos da categoria A ou B (Lei 45-A/2024, art. 116.º n.º 2).
• O rendimento isento continua a contar para definir a taxa de IRS dos outros rendimentos tributáveis (art. 22.º n.º 4), por isso a poupança é menor do que a percentagem sugere.
• Desde 2026, o Prémio salarial de valorização das qualificações não é pago a quem usa o IRS Jovem (Decreto-Lei 105/2026), com uma exceção para quem terminou o curso mais cedo; ver essa entrada.

Verificado a 21 out 2026. Página oficial sem alterações a 23 out 2026.

• info.portaldasfinancas.gov.pt
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