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Portugal

Redução dos coeficientes do regime simplificado no início de atividade (artigo 31.º n.os 10 e 11 do Código do IRS)

Menos IRS nos dois primeiros anos

Coeficientes 0,75, 0,35 e 0,10 reduzidos em 50% no ano de início e em 25% no ano seguinte (0,75 passa a 0,375 e depois a 0,5625)

Talão

Para si

Talvez

Tipo

Apoio

Fonte

Catálogo verificado

Entidade

Autoridade Tributária

Quando

declaração de IRS, de 1 de abril a 30 de junho do ano seguinte

Região

Todo o país

Chegou

23 out 2026

Abrir página oficial

A candidatura faz-se na página oficial, em seu nome. O PublicOpps só prepara.

Pode candidatar-se?

Talvez

3 por confirmar

Seria preciso abrir atividade nas Finanças.
Falta indicar no perfil se já teve atividade aberta.

As condições

Não disponível para quem cessou uma atividade anterior há menos de cinco anos.

No perfil: se já teve atividade aberta

Falta no perfil

Sem rendimentos da categoria A (trabalho dependente) ou da categoria H (pensões) no ano de início ou no ano seguinte; caso contrário, perde-se a redução nesse ano.

Confirme

Conta a partir do ano fiscal em que a atividade é aberta.

abrir atividade nas Finanças

Depois de um passo

Quem se pode candidatar: Trabalhador independente.

O que é

No ano em que se começa uma atividade independente, o coeficiente do regime simplificado é reduzido em 50%, e no ano seguinte em 25%. Para um programador, isto significa que só 37,5% dos rendimentos são tributáveis no primeiro ano e 56,25% no segundo. Só se aplica se não houver rendimentos de trabalho dependente nem de pensões nesses anos.

AutomáticoAnual

Como pedir

Automático

Aplica-se dentro do regime simplificado, na liquidação do IRS do Anexo B do ano de início e do ano seguinte; verificar a simulação antes de submeter.

Quando: declaração de IRS, de 1 de abril a 30 de junho do ano seguinte

Na sua lista

Fica em A minha lista, com a fase e as suas notas, neste navegador.

Atenção

Manter um emprego por conta de outrem (rendimentos da categoria A) no ano de início ou no ano seguinte retira a redução nesse ano.
Abrir atividade no fim de um ano gasta o ano dos 50% num período curto; a altura em que se abre afeta quanto vale a redução.
As fontes não indicam como se combina com o IRS Jovem; confirmar no simulador de IRS.

Fontes e verificação

Confirmado

Verificado a 21 out 2026. Página oficial sem alterações a 23 out 2026.

info.portaldasfinancas.gov.pt

Categorias da fonte

Abra uma categoria para ver o que mais a tem.

Área ou tema

Impostos e Segurança Social

A quem se destina

Trabalhador independente

Outra classificação

Automático Apoio