Dados de 23 out, 21:55

1Início 2Portugal 3Europa 4Mundo 5A minha lista 6Perfil

Sobre os dados

7Entidades 8Fontes

No site

Guias Ferramentas

A carregar a oportunidade.

Início Portugal Europa Mundo A minha lista

Portugal

Mínimo de existência (artigo 70.º do Código do IRS)

Mínimo de existência no IRS

Valor de referência: o maior entre 12 880 € e 1,5 × 14 × IAS (1,5 × 14 × 537,13 € = 11 279,73 € em 2026, logo 12 880 €)

Talão

Para si

Talvez

Tipo

Apoio

Fonte

Catálogo verificado

Entidade

Autoridade Tributária

Quando

declaração de IRS, de 1 de abril a 30 de junho do ano seguinte

Região

Todo o país

Chegou

23 out 2026

Abrir página oficial

A candidatura faz-se na página oficial, em seu nome. O PublicOpps só prepara.

Pode candidatar-se?

Talvez

3 por confirmar

Falta indicar no perfil o rendimento do ano passado.

As condições

Rendimento bruto sobretudo de trabalho dependente, de pensões ou de atividades da tabela do artigo 151.º, exceto o código 15 (outros prestadores de serviços genéricos).

Confirme

Não se aplica quando o rendimento bruto do agregado familiar ultrapassa 2,2 × 14 × IAS por sujeito passivo (cerca de 16 543,60 € por sujeito passivo com o IAS de 2026).

No perfil: o rendimento do ano passado

Falta no perfil

Não se aplica quando os rendimentos tributados a taxas liberatórias ultrapassam 14 × IAS por sujeito passivo.

Confirme

Quem se pode candidatar: Pessoa singular, Trabalhador independente.

O que é

Quem tem rendimentos brutos baixos tem uma redução automática do rendimento coletável, para que os rendimentos até um valor de referência paguem pouco ou nenhum IRS. Abrange rendimentos sobretudo de trabalho dependente, de pensões ou das profissões independentes da tabela do artigo 151.º, que inclui os programadores. Vai desaparecendo acima do valor de referência.

AutomáticoRegime fiscalAnual

Como pedir

Automático

Automático na liquidação do IRS, depois de entregar a declaração.

Quando: declaração de IRS, de 1 de abril a 30 de junho do ano seguinte

Na sua lista

Fica em A minha lista, com a fase e as suas notas, neste navegador.

Atenção

Registar a atividade com o código genérico 1519 (outros prestadores de serviços, secção 15) em vez de uma profissão da lista, como 1332 Programadores informáticos, deixa os rendimentos da categoria B fora deste mínimo.

Fontes e verificação

Confirmado

Verificado a 21 out 2026. Página oficial sem alterações a 23 out 2026.

info.portaldasfinancas.gov.pt
info.portaldasfinancas.gov.pt

Categorias da fonte

Abra uma categoria para ver o que mais a tem.

Área ou tema

Impostos e Segurança Social

A quem se destina

Pessoa singular Trabalhador independente

Outra classificação

Automático Regime fiscal