Apoios

A parte da renda acima de 35% do rendimento médio mensal, até 200 € por mês; não é tributada em IRS nem pela Segurança Social

15% da renda paga, com limite de 900 € para as rendas de 2026 e de 1 000 € a partir de 2027 (Decreto-Lei 97/2026); até 1 100 € para rendimento coletável no primeiro escalão de IRS, descendo até ao limite geral aos 30 000 € (art. 78.º-E n.º 4); 1 000 € durante três anos para quem muda a residência permanente para um território do interior (EBF art. 41.º-B n.º 12)

35% das despesas faturadas, limite de 250 € por sujeito passivo

15% das despesas de saúde, limite de 1 000 € por agregado familiar

30% das despesas, limite de 800 € por agregado familiar; limite aumentado em 300 € para a renda de estudante deslocado (máximo de 400 € de renda); mais 10 pontos percentuais e limite de 1 000 € para estudos em escolas de territórios do interior ou das regiões autónomas (EBF art. 41.º-B n.º 11)

15% do IVA em reparação de automóveis e motociclos, restauração e alojamento, cabeleireiros e institutos de beleza, veterinários, livrarias, teatro, música, espetáculos, bibliotecas, museus e monumentos; 35% do IVA em medicamentos veterinários; 30% do IVA em ginásios, clubes desportivos e ensino de desporto; 100% do IVA em passes e bilhetes de transportes públicos e em assinaturas de jornais e revistas; limite global de 250 € por agregado familiar

20% das entregas, limite de 400 € para sujeitos passivos com menos de 35 anos (350 € dos 35 aos 50, 300 € acima dos 50)

Valor de referência: o maior entre 12 880 € e 1,5 × 14 × IAS (1,5 × 14 × 537,13 € = 11 279,73 € em 2026, logo 12 880 €)